Alguém sabe que quem, por estar insolvente, foi impedido por lei de ser candidato a presidente da câmara municipal pelo ps, votou, na condição de deputado, a favor do diploma que gerou a lei referida?
Votou na generalidade, primeiro. Prova documental aqui. Na página 3 verifica-se a presença de tal quem no plenário da assembleia da república, na página 33 verifica-se que a proposta de lei n.º 34/VIII - de que resultou a lei que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais - a lei orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto - foi aprovada na generalidade com o voto favorável dos deputados do ps e, em consequência, baixou à comissão parlamentar primeira, a comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. O mesmo sucedeu, depois, na votação final global do diploma. Prova documental aqui. A presença de tal quem está atestada na página 3, o voto favorável dos deputados do ps está atestado na página 58.
Votou na generalidade, primeiro. Prova documental aqui. Na página 3 verifica-se a presença de tal quem no plenário da assembleia da república, na página 33 verifica-se que a proposta de lei n.º 34/VIII - de que resultou a lei que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais - a lei orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto - foi aprovada na generalidade com o voto favorável dos deputados do ps e, em consequência, baixou à comissão parlamentar primeira, a comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. O mesmo sucedeu, depois, na votação final global do diploma. Prova documental aqui. A presença de tal quem está atestada na página 3, o voto favorável dos deputados do ps está atestado na página 58.
