domingo, 11 de julho de 2010

alô alô, ii (adenda)


(e depois)
Após a intervenção que fiz na última sessão da assembleia municipal, Sérgio Ribeiro aproveitou a oportunidade para afirmar que entendia que, por corresponderem a actos de gestão, as operações do esquema a que me referi não careciam de ratificação da assembleia municipal. Nesta admissão aquele membro do órgão deliberativo do município foi acompanhado pelo presidente da câmara municipal, que admitiu que talvez não fosse necessário apresentar aqueles assuntos à assembleia municipal. Antes, porém, o presidente da câmara municipal afirmou serem desadequadas as palavras esquema e enredo para descrever e caracterizar o caso. Recordou que o esquema estava amparado por palavras da directora-geral da direcção-geral das autarquias locais e de alguém, quadro qualificado, do tribunal de contas, assim como por um parecer de uma sociedade de advogados a que o município costuma recorrer. Informou ainda que conhecia muito bem o relatório de auditoria do tribunal de contas sobre o endividamento do município de lisboa e que o cederia a quem quisesse. Por fim o presidente da câmara municipal disse que, através dos acordos de pagamento celebrados, não havia transformação de dívida de prazo curto em dívida de prazo médio, porque a dívida do município aos credores em causa era já de prazo médio, e sustentou que não havia transferência de dívida da srufátima para o município, porque o município devia à srufátima que, por causa disso, por sua vez, devia a duas empresas. Nesta sequência, o presidente da câmara municipal fez outra afirmação da qual não recordo o teor, embora suspeite que estivesse relacionada com o tipo de acordos de pagamento celebrados e a diferença deles relativamente aos que foram tentados pelo município de lisboa e censurados pelo tribunal de contas.
(e depois de depois)
À luz do que foi exposto no post anterior, nesta oportunidade seria redundante tecer considerações sobre estas duas intervenções breves, designadamente a do presidente da câmara municipal. Embora a latitude retórica da defesa do esquema feita por ele justifique alguns reparos, o mais relevante não é o que o presidente da câmara municipal disse, é o que ele não disse.
(mais perguntas que não foram feitas, mais esclarecimentos que não foram prestados)
Percebe-se pelo enredo que havia dúvidas em relação ao esquema. Foram feitas consultas, foi pedido um parecer jurídico. Quando?, isto é, em que momento do processo?, isso não se sabe. Mas parece que pelo menos o parecer jurídico foi solicitado - ou chegou - depois das votações das diversas operações pela câmara municipal. O que é um bocadinho o mesmo que meter a carroça diante das bestas. Para além disto, tendo o esquema os contornos que tem, como é que os serviços do município se pronunciaram sobre o assunto? Ou não houve consulta a tais serviços? Se houve consulta, não se vislumbra em algum momento do enredo a invocação de qualquer informação prestada pelos serviços do município e tal informação foi omitida à assembleia municipal. Se não houve consulta, é de bradar, dado haver consultas a pessoas e entidades estranhas ao município para orientar e conformar o processo com a legislação aplicável e dado serem públicas as loas tecidas pelo presidente da câmara municipal em relação ao pessoal do quadro do município. Afinal como é que é? Aliás, já agora, se havia dúvidas e propósito de conformar as operações que constituem o esquema com a lei, por qual motivo, como dispositivo cautelar - adequado e disponível -, não foi solicitado o visto prévio ao tribunal de contas para as tais operações? Este é mais um rol de interrogações que ninguém fez e de esclarecimentos que ninguém prestou. Pelo que, para dissipar tanta opacidade, o melhor talvez seja colocar o caso à consideração do tribunal de contas e da tutela administrativa, para averiguação e inquérito, e pronto. Como tudo está bem, tudo há-de continuar como está.

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