quinta-feira, 30 de setembro de 2010

acordar Montesquieu


Houve e haverá para aí tanta negociação, aquisição, permuta e expropriação de terrenos em nome do município - inclusive naquele segmento famigerado entre avenidas em fátima - que é capaz de não ser desaconselhado criar e constituir um grupo de trabalho ou uma comissão na assembleia municipal para apreciar e avaliar o quê, como, porquê e por quem anda a ser feito neste domínio particular. Até para contribuir para a eficácia do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, aprovado em dezembro último para conselho de prevenção da corrupção ver (vide acta da câmara municipal de 29.12.2009, pp. 3-4 e 24-44). É que câmara municipal, serviços municipais e empresas municipais sem controlo e sem fiscalização é algo que tende a permitir irresponsabilidade. Irresponsabilidade que, por sua vez, permite muita manobra e gera custos materiais e simbólicos bastante significativos para o município. O passado recente demonstra-o. Não seja exercido um escrutínio escrupuloso, regular e sistemático da gestão municipal - não sejam pedidos documentos, não sejam realizadas audições e feitos inquéritos, não sejam exigidos esclarecimentos, não sejam cruzadas, analisadas e interpretadas informações, não seja promovida a publicidade de relatórios, não seja estimulado o debate público sobre assuntos e casos relacionados com a acção da câmara municipal, dos serviços municipais e das empresas municipais -, e depois lamentem ou queixem-se que isto e aquilo continua a ser como antes ou está pior. Pois sucede que, ainda que sob uma proximidade que em muitas circunstâncias não é mais do que aparente, o «poder local» não é um poder mais transparente ou responsável do que outros poderes, no sentido em que a nível local também são usadas estratégias e tácticas de fechamento e opacidade que produzem decisões com fundamentos e por procedimentos tão nebulosos quão perversos.

Sem comentários: