terça-feira, 27 de abril de 2010

jogar às escondidas

Sob o pretexto de que iriam ser apreciados e votados pela assembleia municipal, a câmara municipal não cedeu à comunicação social documentos aprovados neste órgão - vide Notícias de Ourém, n.º 3772, 23.abril.2010, p. 6. Ou seja, a câmara municipal decidiu vedar o acesso a documentos públicos. Daí que vá haver mais uma sessão da assembleia municipal sem que os oureenses tenham conhecimento prévio, por exemplo, do relatório de gestão referente ao exercício do ano passado ou do orçamento referente ao exercício do ano corrente. Para quem apregoa a transparência como pauta da acção não está mal, mesmo nada mal, proceder ao embargo de informação e documentação pública e portanto, apesar de qualquer motivo - justamente porque nenhum motivo é sobreponível ao que está disposto na lei -, acessível e disponível ao público, comunicação social incluída. Mas o absurdo do caso não cessa aqui. Se, por exemplo, alguém entende que o orçamento municipal constitui segredo até apreciação e votação pela assembleia municipal, como é que é possível implementar - ou tal alguém defender a implementação de - um dispositivo como o orçamento participativo? Pois.

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