o princípio básico da separação dos gabinetes de apoio

Ainda em relação à estrutura orgânica e funcional nova proposta para o município, segundo a peça publicada no Notícias de Ourém (n.º 3772, 23.abril.2010, p. 8), o «gabinete de apoio à assembleia municipal» passará a ter «ligação directa» ou a «reportar», num plano de subordinação - pois é nesse plano que estão todas as outras unidades orgânicas e funcionais referidas no caso -, ao presidente da câmara municipal. Se for verdade, isto pura e simplesmente não faz sentido, é uma aberração. Sem mais, basta atentar que a assembleia municipal é um órgão com eleição, competências e funções próprias, sem subordinação à câmara municipal ou ao presidente da câmara municipal, pelo que resulta óbvio que, se o «gabinete de apoio à assembleia municipal» tiver «ligação directa» ou «reportar» ao presidente da câmara municipal nos termos em que as demais unidades orgânicas e funcionais mencionadas, ficaria sob risco o princípio da independência dos órgãos municipais. Para além disto - e justamente para obviar ao risco enunciado antes -, a lei que regula as competências e o funcionamento dos órgãos das autarquias locais - a lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro -, no n.º 1 do artigo 52.º-A -, estipula que “a assembleia municipal, dispõe, sob orientação do respectivo presidente, de um núcleo de apoio próprio, composto por funcionários do município, nos termos definidos pela mesa, a afectar pelo presidente da câmara municipal”. O que, enfim, é diferente, bastante diferente, do cenário reportado na notícia referida, cenário que, aliás, contrasta com o que existe actualmente.

the ministry department of silly walks name

A estrutura orgânica e funcional nova proposta para o município inclui o «departamento da cidadania» que, pelas divisões que o compõem, percebe-se, corresponde ao actual «departamento de educação, cultura e acção social» - vide Notícias de Ourém, n.º 3772, 23.abril.2010, p. 8. A denominação «departamento da cidadania» tem tanto de gongórico quanto de equívoco. É que qualquer um dos outros departamentos - «departamento administrativo e do planeamento» e «departamento do território» - é também departamento da cidadania, pelo motivo sobejo e evidente de estarem relacionados igualmente com direitos de qualquer cidadão. Ou será que alguém entende que, por exemplo, o orçamento municipal ou um plano municipal de ordenamento do território concernem menos à cidadania do que uma actividade cultural ou de lazer? Enfim, para além de não ser necessário inventar o que já está inventado - como atesta o que sucedeu com a denominação dos restantes departamentos municipais -, se era para inventar, podiam ter amanhado um nome para o departamento que fizesse sentido e que não fosse a armar ao pingarelho tão ostensivamente.

no tempo em que na cabeça de alguém 500 vezes 10€ dava mais ou menos 5.000€ e no pasava nada

Foi apresentado na segunda-feira passada o anuário financeiro dos municípios portugueses, referente ao exercício de 2008. Ourém destaca-se entre os municípios em que a liquidez financeira foi menor (p. 140) e em que a relação entre as dívidas a fornecedores e as receitas foi maior (pp. 164 e 166). O problema que se sabia.

a ordem temporal da coisas

Por um motivo qualquer, o ponto primeiro da ordem do dia da sessão da assembleia municipal agendada para sexta-feira próxima é a apreciação e votação dos documentos previsionais referentes ao exercício de 2010, enquanto o ponto segundo de tal ordem é a apreciação e votação do relatório de gestão referente a 2009. Por outras palavras, há por aí quem pretenda que o futuro antecede o passado.

jogar às escondidas

Sob o pretexto de que iriam ser apreciados e votados pela assembleia municipal, a câmara municipal não cedeu à comunicação social documentos aprovados neste órgão - vide Notícias de Ourém, n.º 3772, 23.abril.2010, p. 6. Ou seja, a câmara municipal decidiu vedar o acesso a documentos públicos. Daí que vá haver mais uma sessão da assembleia municipal sem que os oureenses tenham conhecimento prévio, por exemplo, do relatório de gestão referente ao exercício do ano passado ou do orçamento referente ao exercício do ano corrente. Para quem apregoa a transparência como pauta da acção não está mal, mesmo nada mal, proceder ao embargo de informação e documentação pública e portanto, apesar de qualquer motivo - justamente porque nenhum motivo é sobreponível ao que está disposto na lei -, acessível e disponível ao público, comunicação social incluída. Mas o absurdo do caso não cessa aqui. Se, por exemplo, alguém entende que o orçamento municipal constitui segredo até apreciação e votação pela assembleia municipal, como é que é possível implementar - ou tal alguém defender a implementação de - um dispositivo como o orçamento participativo? Pois.

dois em um

Quase cumprido o primeiro semestre do mandato autárquico em curso, constata-se o segundo acto falhado, falhado em grosso, da gestão municipal por conta do ps.

No final do mês de dezembro de 2009, por adjudicação directa - tinha que ser assim, não podia ser de outro modo, dada a necessidade da missão e a urgência com que fosse executada -, a câmara municipal contratou com a Deloitte a realização de uma auditoria às finanças e à estrutura orgânica e funcional do município. Por quase 75.000 €, a Deloitte comprometeu-se a realizar o serviço no prazo de sessenta dias. Porém, segundo estimativa actual - vide Notícias de Ourém, n.º 3772, 23.abril.2010, p. 6 -, afinal só em junho - corrido aproximadamente o triplo do prazo contratado - é que vai haver relatório final de auditoria. Nisto há obviamente um problema e não é um problema pequeno. Atendendo a que na sexta-feira próxima irá haver sessão da assembleia municipal, em que, entre outros pontos da ordem de trabalho, há-de apreciar-se e votar-se o relatório de gestão referente ao exercício de 2009, as orientações do plano para 2010-2013 e o orçamento para o exercício de 2010, assim como a proposta de um quadro orgânico e funcional novo para o município, documentos que deveriam ser informados e orientados pelo resultado de tal auditoria, o resultado extemporâneo da mesma prejudica significamente a eficácia que era esperada dela, se é que não a torna inútil.

manifesto

Embora sobre, este é um blog abaixo, inclinado para coisas pequenas, as miudezas da vida. Assentarei aqui o que o juízo, a vontade, a capacidade e a oportunidade me permitirem assentar sobre ourém, porque reclamo-me parte do lugar e da comunidade imaginada com tal nome. Apesar de não ser apenas oureense, sou oureense e, pelo que sinto, ser oureense é uma das condições que mais me preenche e faz como pessoa. Daí que este blog tenha como objectivo servir de paradeiro ao que pretendo continuar a destilar publicamente – o que significa partilhar e confiar a outros, quem quiser –, o (meu) desassossego de ser oureense. Não é pouco. Não é muito. É o que é.

O que for escrito neste blog é dedicado a duas coisas que já não existem, o depósito de água, vizinho do edifício sede do município antigo, em ourém, que, após décadas de desprezo, foi derrubado a vinte e seis de maio de dois mil e seis, e a placa, em díptico, entre os números dezassete e dezanove da rua Teófilo Braga, igualmente em ourém, que, também após desprezo demorado, foi destruída a nove de janeiro de dois mil e oito.

A fotografia que anima o cabeçalho deste blog é da autoria de Nuno Abreu. Estou-lhe grato por permitir que seja usada aqui.

Para que conste, o meu nome é Sérgio Faria.