mais um

Actualização de um exercício de há oito anos. Voto acrescentado aos que, nas urnas, valeram a eleição dos sete membros da câmara municipal e dos trinta e quatro membros da assembleia municipal cujo mandato, para o quadriénio que segue, é inaugurado hoje, com a sessão de tomada de posse. Que aos edis incumbidos, nomeadamente a quem for atribuído pelouro, nunca cesse como norte uma sentença lavrada por Ramalho Ortigão in illo tempore, esta: “a indiferença municipal colabora no raquitismo e na bestificação do município”.* O que era verdade no verão de 1872 é verdade neste outono de 2017 e será até ao outono de 2021 e além.
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* frase incluída in “O município lisbonense. As subsistências, os banhos públicos, as ruas, os passeios, a limpeza, a água, a poeira, os canos, e outras coisas”, in As Farpas - Crónica Mensal de Política, das Letras e dos Costumes, Cascais, Principia, 2004, pp. 477-484, p. 479.

versos enganados

“Não pode ser verdade
que tanto afã escave na insolvência.” (in Adélia Prado, “Pistas”, in Bagagem, Lisboa, Edições Cotovia, 2002, p. 28.)

um ano de muito do mesmo, crónica de um exemplo, i

(súmula)

Há aproximadamente um ano, na excitação da campanha eleitoral autárquica, o pessoal do ps - com Paulo Fonseca à frente, avançado e proposto como mosqueteiro - execrava a «política irresponsável e incompetente» assim como as «opções camarárias de difícil interpretação e de eficácia ruinosa para a nossa terra» da responsabilidade do pessoal do psd. O que sugeria a consciência da necessidade de mudar os termos e o modo da gestão municipal. Ainda no mesmo sentido - de afirmação da alternativa política e da intenção de ruptura com o status quo - apontava uma das «medidas de referência para a mudança» então assumida e apregoada pelo pessoal do ps, «ouvir os cidadãos». Entretanto houve eleições autárquicas e a maioria na câmara municipal mudou - deixou de ser do psd, passou a ser do ps. No entanto, corrido um ano do mandato em curso, constata-se que a gestão municipal continua a pautar-se sobretudo pela cartilha antiga. Embora não sejam poucos os exemplos que permitem ilustrar isto, os casos e os enredos relacionados com os centros escolares que o pessoal do ps na câmara municipal pretende construir no brejo, para servir a freguesia do olival, e em fontaínhas de seiça, para servir as freguesias de alburitel e seiça, são sintoma e paradigma evidentes do tanto que subsiste em atitudes, manias, vícios e modos que enformam as decisões no plano municipal. Se tais casos tivessem sido conduzidos por David Catarino não haveria de notar-se diferença relevante. Neles abundam as contradições e incoerências, a opacidade, a linguagem de guindaste e o ilusionismo, a soberba do mando, os ziguezagues e a incapacidade de justificar no plano do juízo as decisões tomadas, o que sugere que tais decisões foram o resultado de processos sem as qualificação e abertura necessárias a uma estratégia de desenvolvimento local consequente. Como há já um acumulado de evidência empírica significativo - e porque, embora ambos embrulhados à moda antiga, os casos referidos são diferentes -, seguem algumas notas com detalhe maior e análise dedicada.

acordar Montesquieu

Houve e haverá para aí tanta negociação, aquisição, permuta e expropriação de terrenos em nome do município - inclusive naquele segmento famigerado entre avenidas em fátima - que é capaz de não ser desaconselhado criar e constituir um grupo de trabalho ou uma comissão na assembleia municipal para apreciar e avaliar o quê, como, porquê e por quem anda a ser feito neste domínio particular. Até para contribuir para a eficácia do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, aprovado em dezembro último para conselho de prevenção da corrupção ver (vide acta da câmara municipal de 29.12.2009, pp. 3-4 e 24-44). É que câmara municipal, serviços municipais e empresas municipais sem controlo e sem fiscalização é algo que tende a permitir irresponsabilidade. Irresponsabilidade que, por sua vez, permite muita manobra e gera custos materiais e simbólicos bastante significativos para o município. O passado recente demonstra-o. Não seja exercido um escrutínio escrupuloso, regular e sistemático da gestão municipal - não sejam pedidos documentos, não sejam realizadas audições e feitos inquéritos, não sejam exigidos esclarecimentos, não sejam cruzadas, analisadas e interpretadas informações, não seja promovida a publicidade de relatórios, não seja estimulado o debate público sobre assuntos e casos relacionados com a acção da câmara municipal, dos serviços municipais e das empresas municipais -, e depois lamentem ou queixem-se que isto e aquilo continua a ser como antes ou está pior. Pois sucede que, ainda que sob uma proximidade que em muitas circunstâncias não é mais do que aparente, o «poder local» não é um poder mais transparente ou responsável do que outros poderes, no sentido em que a nível local também são usadas estratégias e tácticas de fechamento e opacidade que produzem decisões com fundamentos e por procedimentos tão nebulosos quão perversos.

olé (adenda)

Têm surgido revelações sobre a tourada que não houve em ourém que indiciam um enredo bastante mais enodado do que o que foi sugerido pela intervenção do presidente da câmara municipal na sessão da assembleia municipal realizada no início deste mês. É que do que foi veiculado entretanto pelo notícias de ourém (n.º 3792, 24.setembro.2010, p. 5) transparece que a invocação de motivos de segurança para cancelar o evento serviu mais para iludir a responsabilidade do pessoal do ps na câmara municipal em relação ao caso do que constituiu motivo autêntico do cancelamento do evento. Por via dos esclarecimentos prestados pelo vereador José Manuel Alho em sessão da câmara municipal percebe-se que o que invabilizou a realização da tourada foi tão só a incapacidade de arranjarem um local adequado à mesma. Atente-se. Na sequência de «várias pesquisas», as gentes do ps na câmara municipal chegaram «à conclusão que o único terreno viável era em frente ao centro de saúde». Que raio de pesquisas e que raio de conclusão. Mais ainda quando após outra «pesquisa» alcançaram outra «conclusão», afinal o tal terreno não era assim tão viável porque há-de vir aí o inverno. Do que resultou que, depois de «pesquisas» aturadas, chegaram a esta «conclusão» conclusiva: não havia qualquer terreno viável por cá para a realização da tourada. O que, além de ser facto quase como o dom Nuno - inconstestável -, rima perfeitamente com o cancelamento do evento porque caiu uma bancada amovível num estádio do algarve após um jogo de futebol. Que historieta mais mal amanhada. Será que as almas socialistas na câmara municipal não percebem que mais grave e vergonhoso do que assumirem os disparates pelos quais são responsáveis - e que geram o descrédito da gestão municipal - é tentarem iludir tal responsabilidade e pretenderem que a malta é toda nhurra e não percebe a manobra de ilusão?

Como se isto e a esquiva do presidente da câmara municipal a uma explicação circunstanciada sobre o que sucedeu na última sessão da assembleia municipal não fossem bastante, há a juntar ao caso o agravamento político decorrente da reacção de um vereador eleito pelo ps. Na sequência de críticas tecidas pelos vereadores do psd à incapacidade do pessoal do ps na câmara municipal realizar uma tourada em ourém e aos custos decorrentes de tal incapacidade para o município, Nazareno do Carmo - o vereador em regime de permanência que pretende desempenhar o mandato não como político mas como empresário - proferiu estas palavras: “não contem comigo para mais organizações em ourém” (vide ibidem). Isto não é grave, é gravíssimo, por mais empresarial que seja. São vários os motivos que atestam tal gravidade superlativa. Antes de mais trata-se de uma declaração de renúncia a uma incumbência enquanto vereador. Perante isto, não tendo Nazareno do Carmo renunciado ao mandato mas a conteúdo desse mandato, o presidente da câmara municipal tem de actuar em conformidade e devia tê-lo feito de imediato. Porque é óbvio que não está em causa apenas a autoridade dele - justamente quem definiu a condição em que os vereadores desempenham o mandato respectivo e quem distribuiu os pelouros entre eles -, está em causa também a integridade da missão da câmara municipal. A partir do momento em que alguém nesse órgão manifesta indisponibilidade para cumprir qualquer missão que lhe haja sido confiada deixa de estar em condições para exercer o mandato nos termos em que se impõe que seja exercido, plena e lealmente. O juramento feito pelos autarcas aquando a tomada de posse respectiva não pode ser um acto sem valor. Depois importa aclarar o que significa ourém na declaração do vereador, se cidade, se município. É que convém não esquecer que o autor de tal declaração é o vereador com o pelouro fátima - um pelouro peregrino (vide isto e isto) - e que, fresco no exercício, revelou estar sobretudo interessado e apostado no projecto de autonomização administrativa de fátima. Daí que se imponham as perguntas seguintes: onde está a lealdade que é devida ao município de ourém por quem desempenha mandato na câmara municipal? e qual é o compromisso do pessoal do ps na câmara municipal com a integridade municipal? Como é óbvio, estas perguntas são retóricas. A criação do pelouro fátima e os termos em que o mesmo foi definido e assumido são resposta sobeja. E tão clara quão a incapacidade demonstrada pelo pessoal do ps na câmara municipal para organizar uma tourada em ourém. Algo que, como a malta sabe, por cá é empreitada mais arriscada do que mandar foguetões à lua.

o espectro e o aspecto

Por emulação, o espectro de David Catarino esteve presente na sessão da assembleia municipal realizada na sexta-feira passada. Confrontado com um exercício de oposição - o que, vá lá descortinar-se porquê, parece irritar bastante o pessoal do ps -, Paulo Fonseca revelou a arrogância, a crispação e o destempero que caracterizaram alguns dos episódios mais lamentáveis protagonizados por David Catarino em sessões daquele órgão. Em determinado momento, após uma intervenção mais incisiva do líder do grupo municipal do psd, o presidente da câmara municipal baixou vertiginosamente do plano da discussão política para o plano do destrato pessoal. Como resulta evidente, observar Paulo Fonseca armado em David Catarino na condição de presidente da câmara municipal nada augura de bom. Mas o problema não é a farsa da repetição do que foi originalmente tragédia. O problema e o motivo para preocupação maior é o facto de num lapso de tempo curto - dez meses é o tempo corrido do mandato autárquico actual - o acumulado de casos marcados por atitudes, discursos e práticas à moda antiga de cá ser bastante considerável. Por permitir dobar, a linguagem de guindaste possibilita a ilusão, isto é verdade, mas é verdade até determinado limite, porque caso o novelo ganhe uma dimensão descomunal - justamente o que sucedeu com o conjunto de actos falhados e trapalhadas que a gestão socialista promoveu e consumou até agora - não há como iludir a coisa e a enormidade dela. É por isso que, com esplendor e pendor desgraçados, aí estão - como se fossem fatais - as contradições e desarticulação políticas que impedem o planeamento e as decisões fundamentadas e ponderadas, aí estão os discursos e as tomadas de posição em zigzag em velocidade superior à do som - ainda não se deixou de ouvir uma declaração determinada já se começou a ouvir outra em sentido diverso senão mesmo oposto - que, em vez de orientarem, desorientam e suscitam desconfiança e descrédito, aí estão as unidade e estabilidade fingidas no corpo municipal para que a deterioração das situação e condições de gestão do município não sejam percebidas pelos oureenses e aí estão e, pela tendência, hão-de continuar a estar as consequências - coitada da harmonia social do município - de tudo isto embrulhado. Dez meses. É precoce. E provavelmente é apenas o começo da continuação do que urgia e urge mudar, composto por modos, esquemas e enredos que durante os dois mandatos imediatamente anteriores produziram os resultados que se sabe para ourém. Enfim, anos e anos a estagiar na oposição municipal e o que o pessoal do ps revela ter apurado melhor durante o tirocínio é a capacidade de repetir os disparates, os erros, as manias e os vícios da era de David Catarino. Não é só pouco. É mau. Como o aspecto.

alô alô, hors-série

Alguns momentos da sessão da assembleia municipal realizada a vinte e cinco de junho último não correram bem ao pessoal do ps. Daí que, numa tentativa de contenção de estragos, poucos dias depois (a vinte e nove de junho) o presidente da câmara municipal tenha apresentado um comunicado em conferência de imprensa (vide notícias de ourém, n.º 3782, 2.julho.2010, p. 9).

O comunicado começa com uma declaração solene, por conta de um «compromisso de responsabilidade que se exige». O segundo parágrafo é pungente, porquanto, mesmo com o trambelho a meia haste, percebe-se que a referência à «harmonia social do município» não é para levar a sério. O tom é mais do que fora de acerto e medida - roça o estilo histérico-apocalíptico - e parece fundado num lirismo à la disney que projecta uma imagem da comunidade local feita de gente mansa e lorpa - portanto levada e incapaz de raciocinar - entre a qual há uns maus sem cuidado a desarticular e a partir a ordem tão arrumadinha, bucólica e equilibrada que existe. Lancinante. Se se está ao nível dos combate e debate políticos e do agonismo democrático, justifica-se a denúncia da demagogia, da demagogia sob todas as formas, incluindo a demagogia que se anuncia e enuncia contra a demagogia. Até porque, ao invés do que possa pretender-se, a demagogia não se combate com prosa gongórica e declarações emproadas, com ressonância de bafio paternalista ou ranço autoritário.

O título do comunicado é «ic9, festas de ourém e auditoria» mas o comunicado é «festas de ourém, ic9 e auditoria».

Em relação às festas da cidade e do município, é apresentado um quadro que enxovalha quem o fez e divulgou e que desrespeita quem a ele é dirigido, os oureenses. Os itens não têm correspondência uns com os outros, (no que se consegue perceber) sequer estão alinhados na mesma ordem, há pelo menos um item omisso - o das receitas - em uma das colunas e, o disparate que coroa tanta trapalhada, o presidente da câmara municipal assina uma declaração que considera como despesa das festas da cidade e do município do ano passado uma actuação de Quim Barreiros que o próprio presidente da câmara municipal revelou publicamente saber que não aconteceu nas tais festas, porque, de facto, não aconteceu. Portanto o quadro apresentado não chega a ser um quadro à papo-seco, é um quadro feito à martelada. O que não é mau, é péssimo, além de patético e ridículo, mesmo que corresponda ao modo de o pessoal do ps na câmara municipal contribuir para clarificação e a harmonia social de ourém. E tudo isto, exposto com esplendor numa conferência de imprensa, porque a uma pergunta simples de alguém da bancada do psd na assembleia municipal - quanto foi gasto este ano com as festas da cidade e do município? - o presidente da câmara municipal, em vez de responder, preferiu enviesar e afirmar que as cantigas e o foguetório deste ano custaram menos vinte e um mil euros do que no ano anterior. E catrapum. Bem feitas as contas - coitada da harmonia social -, a diferença há-de cifrar-se noutro valor qualquer, desconhece-se qual, porque o apuramento realizado às três pancadas, além das receitas, também não considerou o que foi gasto com o concerto dos rádio macau no ano passado. Dispensando considerações sobre seriedade e rigor, a roldana de um guindaste não enrola melhor.

Sobre o ic9 não há muito a dizer. A falta de cultura e de prática de planeamento no plano municipal tende a produzir os resultados que se sabe. A falta de vigilância cívica também. Quanto à coisa em concreto, como é óbvio, o pessoal do ps na câmara municipal não tem responsabilidade maior. Exerce o mandato em situação de maioria há oito meses, herdou o dossier e, embora com incidência local, o processo do ic9 é conduzido por instâncias estranhas ao município e já há algum tempo que está em fase avançada, sem margem de manobra para a introdução de alterações significativas. Ou seja, o que estava feito continuou a estar feito, bem ou mal.

No que concerne ao relatório da auditoria realizada pela deloitte, sa também não há muito a dizer. Corresponde a um acto falhado da gestão socialista e tão mais falhado quão as expectativas foram insufladas sofregamente pela propaganda e quão necessário era uma auditoria que, por via externa e processo autónomo e pelo dispêndio implicado, produzisse informação de referência, inequívoca e incontroversa. Chegados a este ponto, cada vez que o pessoal do ps na câmara municipal fala sobre o assunto amplifica o efeito do acto falhado, acrescentando contradições ao enredo ou explicações ao que devia ser evidente. Pelo menos o facto de o prazo contratado para a realização da auditoria não ter sido cumprido tornou-a inútil. Sabe-se que o relatório de auditoria não informou o relatório de gestão municipal referente ao exercício de 2009, não informou o orçamento municipal referente ao exercício do ano corrente, não informou a alteração do quadro orgânico e funcional do município, sequer informou ou orientou qualquer processo de saneamento financeiro e, pelo que é público, o resultado da análise swot no que não é inédito é chover no molhado - por exemplo, repete o que tem sido inscrito ano após ano nos orçamentos municipais - e no que é inédito - o que é que raio é «inveja estrutural» ou «etnocentrismo» neste município harmonioso? - carece de explicação e justificação, explicação e justificação circunstanciadas, não um derrame de lérias (vide notícias de ourém, n.º 3780, 18.junho.2010, p. 10). Perante isto, o pessoal do ps na câmara municipal faz muito bem em disponibilizar o relatório de auditoria só depois de fazer a declaração política final sobre o assunto. Mas talvez fizesse melhor se continuasse ad æternum a fazer declarações políticas antefinais, tipo novela, esquivando-se ao incómodo do contraditório público informado. Ou, melhor ainda, mesmo após a declaração política derradeira, se mantivesse o relatório da auditoria sob embargo, bem escondidinho, e o classificasse como segredo de paróquia. Em prol da harmonia social. E da vergonha. Porque, pelo que se percebe da moda, o tal compromisso de responsabilidade que se exige rima mal com transparência. E rima pior com discussão pública.

alô alô, ii (adenda)

(e depois)

Após a intervenção que fiz na última sessão da assembleia municipal, Sérgio Ribeiro aproveitou a oportunidade para afirmar que entendia que, por corresponderem a actos de gestão, as operações do esquema a que me referi não careciam de ratificação da assembleia municipal. Nesta admissão aquele membro do órgão deliberativo do município foi acompanhado pelo presidente da câmara municipal, que admitiu que talvez não fosse necessário apresentar aqueles assuntos à assembleia municipal. Antes, porém, o presidente da câmara municipal afirmou serem desadequadas as palavras esquema e enredo para descrever e caracterizar o caso. Recordou que o esquema estava amparado por palavras da directora-geral da direcção-geral das autarquias locais e de alguém, quadro qualificado, do tribunal de contas, assim como por um parecer de uma sociedade de advogados a que o município costuma recorrer. Informou ainda que conhecia muito bem o relatório de auditoria do tribunal de contas sobre o endividamento do município de lisboa e que o cederia a quem quisesse. Por fim o presidente da câmara municipal disse que, através dos acordos de pagamento celebrados, não havia transformação de dívida de prazo curto em dívida de prazo médio, porque a dívida do município aos credores em causa era já de prazo médio, e sustentou que não havia transferência de dívida da srufátima para o município, porque o município devia à srufátima que, por causa disso, por sua vez, devia a duas empresas. Nesta sequência, o presidente da câmara municipal fez outra afirmação da qual não recordo o teor, embora suspeite que estivesse relacionada com o tipo de acordos de pagamento celebrados e a diferença deles relativamente aos que foram tentados pelo município de lisboa e censurados pelo tribunal de contas.

(e depois de depois)

À luz do que foi exposto no post anterior, nesta oportunidade seria redundante tecer considerações sobre estas duas intervenções breves, designadamente a do presidente da câmara municipal. Embora a latitude retórica da defesa do esquema feita por ele justifique alguns reparos, o mais relevante não é o que o presidente da câmara municipal disse, é o que ele não disse.

(mais perguntas que não foram feitas, mais esclarecimentos que não foram prestados)

Percebe-se pelo enredo que havia dúvidas em relação ao esquema. Foram feitas consultas, foi pedido um parecer jurídico. Quando?, isto é, em que momento do processo?, isso não se sabe. Mas parece que pelo menos o parecer jurídico foi solicitado - ou chegou - depois das votações das diversas operações pela câmara municipal. O que é um bocadinho o mesmo que meter a carroça diante das bestas. Para além disto, tendo o esquema os contornos que tem, como é que os serviços do município se pronunciaram sobre o assunto? Ou não houve consulta a tais serviços? Se houve consulta, não se vislumbra em algum momento do enredo a invocação de qualquer informação prestada pelos serviços do município e tal informação foi omitida à assembleia municipal. Se não houve consulta, é de bradar, dado haver consultas a pessoas e entidades estranhas ao município para orientar e conformar o processo com a legislação aplicável e dado serem públicas as loas tecidas pelo presidente da câmara municipal em relação ao pessoal do quadro do município. Afinal como é que é? Aliás, já agora, se havia dúvidas e propósito de conformar as operações que constituem o esquema com a lei, por qual motivo, como dispositivo cautelar - adequado e disponível -, não foi solicitado o visto prévio ao tribunal de contas para as tais operações? Este é mais um rol de interrogações que ninguém fez e de esclarecimentos que ninguém prestou. Pelo que, para dissipar tanta opacidade, o melhor talvez seja colocar o caso à consideração do tribunal de contas e da tutela administrativa, para averiguação e inquérito, e pronto. Como tudo está bem, tudo há-de continuar como está.

alô alô, i

capítulo um, a obra além do homem.

Sérgio Ribeiro, membro da assembleia municipal eleito pela cdu, propôs um voto de pesar pela morte de José Saramago - voto que veio a ser aprovado por unanimidade -, tendo baseado a proposta numa referência genérica à obra literária dele e a dois factos que marcaram o seu encontro com a realidade oureense: foi um dos fundadores e sócios da livraria e editora som da tinta e, após ter-lhe sido atribuído o prémio nobel da literatura, deslocou-se também a chão de cá para receber o reconhecimento local por ter merecido tal galardão. Ora na circunstância pareceu-me que talvez fizesse sentido destacar não apenas o encontro do homem com ourém mas também o encontro da obra dele com ourém. A propósito, aludi ao facto de um dos romances de José Saramago mais celebrados pela crítica, o ano da morte de Ricardo Reis (lisboa, editorial caminho, 1984), ao longo da parte maior de um capítulo, conter a descrição de uma viagem, ida e volta, entre lisboa e fátima, por ocasião de um treze de maio, o de mil novecentos e trinta e seis. O relato não é histórico e não é canónico, mas não deixa de ser verosímil, atendendo à época e ao carácter da personagem, Ricardo Reis, que fez a viagem. E fiz tal alusão por entender que a passagem referida constitui um recurso que pode ser aproveitado dos modos mais diversos para a promoção e a valorização da condição oureense, à semelhança do que, a escala diferente e por motivo mais imediato, o município de mafra faz a propósito de outro dos romances maiores de José Saramago, memorial do convento (lisboa, editorial caminho, 1982). Depois do que referi, alguém, creio que o vereador José Manuel Alho, aludiu à existência de uma referência ao monumento natural das pegadas de dinossauros da serra de aire num dos volumes de cadernos de lanzarote - conheço apenas uma nota pequena, de diário, referente a vinte de dois de outubro de mil novecentos e noventa e cinco, incluída no volume iii (lisboa, editorial caminho, 1996), não sei se há outra menção - e Sérgio Ribeiro referiu também as páginas dedicadas a ourém em outro livro do autor, viagem a portugal (lisboa, círculo dos leitores, 1981), um guia - apesar de concebido há aproximadamente trinta anos - ainda útil para quem quiser descobrir e espantar-se com a paisagem e as coisas feitas e vividas por aí, o país.

o princípio básico da separação dos gabinetes de apoio

Ainda em relação à estrutura orgânica e funcional nova proposta para o município, segundo a peça publicada no Notícias de Ourém (n.º 3772, 23.abril.2010, p. 8), o «gabinete de apoio à assembleia municipal» passará a ter «ligação directa» ou a «reportar», num plano de subordinação - pois é nesse plano que estão todas as outras unidades orgânicas e funcionais referidas no caso -, ao presidente da câmara municipal. Se for verdade, isto pura e simplesmente não faz sentido, é uma aberração. Sem mais, basta atentar que a assembleia municipal é um órgão com eleição, competências e funções próprias, sem subordinação à câmara municipal ou ao presidente da câmara municipal, pelo que resulta óbvio que, se o «gabinete de apoio à assembleia municipal» tiver «ligação directa» ou «reportar» ao presidente da câmara municipal nos termos em que as demais unidades orgânicas e funcionais mencionadas, ficaria sob risco o princípio da independência dos órgãos municipais. Para além disto - e justamente para obviar ao risco enunciado antes -, a lei que regula as competências e o funcionamento dos órgãos das autarquias locais - a lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro -, no n.º 1 do artigo 52.º-A -, estipula que “a assembleia municipal, dispõe, sob orientação do respectivo presidente, de um núcleo de apoio próprio, composto por funcionários do município, nos termos definidos pela mesa, a afectar pelo presidente da câmara municipal”. O que, enfim, é diferente, bastante diferente, do cenário reportado na notícia referida, cenário que, aliás, contrasta com o que existe actualmente.

dois em um

Quase cumprido o primeiro semestre do mandato autárquico em curso, constata-se o segundo acto falhado, falhado em grosso, da gestão municipal por conta do ps.

No final do mês de dezembro de 2009, por adjudicação directa - tinha que ser assim, não podia ser de outro modo, dada a necessidade da missão e a urgência com que fosse executada -, a câmara municipal contratou com a Deloitte a realização de uma auditoria às finanças e à estrutura orgânica e funcional do município. Por quase 75.000 €, a Deloitte comprometeu-se a realizar o serviço no prazo de sessenta dias. Porém, segundo estimativa actual - vide Notícias de Ourém, n.º 3772, 23.abril.2010, p. 6 -, afinal só em junho - corrido aproximadamente o triplo do prazo contratado - é que vai haver relatório final de auditoria. Nisto há obviamente um problema e não é um problema pequeno. Atendendo a que na sexta-feira próxima irá haver sessão da assembleia municipal, em que, entre outros pontos da ordem de trabalho, há-de apreciar-se e votar-se o relatório de gestão referente ao exercício de 2009, as orientações do plano para 2010-2013 e o orçamento para o exercício de 2010, assim como a proposta de um quadro orgânico e funcional novo para o município, documentos que deveriam ser informados e orientados pelo resultado de tal auditoria, o resultado extemporâneo da mesma prejudica significamente a eficácia que era esperada dela, se é que não a torna inútil.