mais um

Actualização de um exercício de há oito anos. Voto acrescentado aos que, nas urnas, valeram a eleição dos sete membros da câmara municipal e dos trinta e quatro membros da assembleia municipal cujo mandato, para o quadriénio que segue, é inaugurado hoje, com a sessão de tomada de posse. Que aos edis incumbidos, nomeadamente a quem for atribuído pelouro, nunca cesse como norte uma sentença lavrada por Ramalho Ortigão in illo tempore, esta: “a indiferença municipal colabora no raquitismo e na bestificação do município”.* O que era verdade no verão de 1872 é verdade neste outono de 2017 e será até ao outono de 2021 e além.
__________
* frase incluída in “O município lisbonense. As subsistências, os banhos públicos, as ruas, os passeios, a limpeza, a água, a poeira, os canos, e outras coisas”, in As Farpas - Crónica Mensal de Política, das Letras e dos Costumes, Cascais, Principia, 2004, pp. 477-484, p. 479.

cuidado com as imitações

Por causa do modo como exerce a inteligência e a prudência, Casimiro Baltazar da Conceição é um cidadão exemplar. Quem não o conhece pode ouvir a história dele aqui. Portanto, alerta.
Anteontem, o juízo de comércio do tribunal judicial da comarca de Santarém decidiu o encerramento do processo n.º 189/14.1TBVNO, referente à insolvência de quem está como presidente da câmara municipal. Tal decisão decorre do facto de ter sido proferido despacho inicial a declarar a exoneração do passivo restante, para determinar o começo do período de cinco anos após o encerramento de tal processo - chamado período de cessão -, em que o rendimento disponível que o devedor venha a auferir acima do equivalente a dois salários mínimos por mês deve ser entregue ao fiduciário que foi nomeado para o efeito.
Entretanto começou a ser soprado - é provável que, começada a surdina, não demorem a soar as trompas do engano - que, se aqueles despachos tivessem acontecido antes da data da realização das eleições autárquicas recentes, teria sido possível que o candidato do ps a presidente da câmara municipal tivesse sido quem foi considerado inelegível por várias decisões judiciais, a última das quais expressa no acórdão do tribunal constitucional n.º 532/2017.
Se de nada mais grave - e porque, como soi dizer-se, as cadelas apressadas parem cães cegos -, aquele sopro padece da cegueira própria da precipitação. É que convém não esquecer a jurisprudência existente sobre a matéria e que se impõe neste caso, nomeadamente o acórdão do tribunal constitucional n.º 553/2013, que definiu os termos de referência, reiterados num conjunto significativo de decisões judiciais posteriores, deste modo: “privado o insolvente, até ao termo do período de cessão, da disposição, pelo menos em parte, dos seus rendimentos disponíveis, pois cometida a sua gestão a um fiduciário, de acordo com a lei e a decisão judicial de admissão liminar do pedido de exoneração do passivo restante, e obrigado o insolvente ao cumprimento de várias condições quanto a esse património, no mesmo período, não parecem reunidas as condições para afastar a inelegibilidade estabelecida no artigo 6.º, n.º 2, alínea a) da LEOAL [- lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais -] (...), não obstante o encerramento do processo de insolvência”. O que significa que, enquanto durar o período de cessão e não for proferida decisão final sobre a exoneração do passivo restante, permanece a inelegibilidade de qualquer pessoa para os órgãos autárquicos.

do afã que escava na insolvência

Alguém sabe que quem, por estar insolvente, foi impedido por lei de ser candidato a presidente da câmara municipal pelo ps, votou, na condição de deputado, a favor do diploma que gerou a lei referida?
Votou na generalidade, primeiro. Prova documental aqui. Na página 3 verifica-se a presença de tal quem no plenário da assembleia da república, na página 33 verifica-se que a proposta de lei n.º 34/VIII - de que resultou a lei que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais - a lei orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto - foi aprovada na generalidade com o voto favorável dos deputados do ps e, em consequência, baixou à comissão parlamentar primeira, a comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. O mesmo sucedeu, depois, na votação final global do diploma. Prova documental aqui. A presença de tal quem está atestada na página 3, o voto favorável dos deputados do ps está atestado na página 58.

versos enganados

“Não pode ser verdade
que tanto afã escave na insolvência.” (in Adélia Prado, “Pistas”, in Bagagem, Lisboa, Edições Cotovia, 2002, p. 28.)

resistir à gravidade com seis pernas

Há dez anos, manhã bruta, derrubaram o depósito de água que existia junto ao edifício sede do município. Há memória disso, o que sobra.

ourém - presidenciais, 24 de janeiro de 2016

fonte: SGMAI/MAI

ourém - legislativas, 4 de outubro de 2015

fonte: SGMAI/MAI

nota de remissão

Durante nove meses este blog serviu de domicílio a um conjunto de notas, posições, oposições e tal sobre ourém. Doravante tornarão a ser assentes no castelo, onde há sete anos comecei a ensaiar e expor tais exercícios no âmbito da blogosfera.

espécie de saga (a continuação anunciada)

Hoje, pela sétima vez, dirigi-me ao edifício sede do município com o objectivo de recolher cópia integral dos relatórios de auditoria e anexos respectivos produzidos pela deloitte & associados, sa, no âmbito de um serviço contratado pelo município. Em violação da lei que regula o acesso à documentação das entidades públicas - portanto em ofensa a um direito decorrente de tal lei e consignado a qualquer pessoa -, até à data o requerimento por escrito que apresentei não tinha tido resposta. Fui recebido pela vereadora Lucília Vieira que me informou que a documentação que pretendo ainda não é pública. O que, como não custa perceber, está em consonância com as palavras seguintes do presidente da câmara municipal, “a auditoria foi apresentada em pormenor à câmara municipal e à assembleia municipal como todos sabem” (in notícias de ourém, n.º 3797, 29.outubro.2010, p. 9). Como é que o que o presidente da câmara municipal afirma que já apresentou em pormenor aos órgãos colegiais do município - e está exposto em actas de tais órgãos e foi reportado pela comunicação social - ainda não é público e permanece sob sequestro é que não se percebe. O que se percebe é que uma coisa é a política, outra coisa é o ranço que emana de alguns modos de fazer política. Seja como for, a confirmar-se a informação prestada pela vereadora Lucília Vieira, o que pretendo e requeri chegará às minhas mãos no próximo dia 14, data em que será realizada uma sessão extraordinária da câmara municipal e, pelos vistos, tornará a ser apresentado o que o presidente da câmara municipal já apresentou, tornando uma segunda vez público o que o pessoal do ps no executivo do município pretende que ainda não é público. A coerência e a transparência são tantas que até ofuscam.

espécie de saga (com continuação anunciada)

No dia 5 do mês corrente dirigi-me ao edifício sede do município onde solicitei uma cópia integral dos relatório de auditoria e anexos respectivos resultantes do serviço contratado pelo município à deloitte & associados, sa. No momento não me foi facultada tal cópia. Fui informado de que o que havia solicitado implicava aceder a documentação que estava no gabinete da vereadora Lucília Vieira, ela não estava presente - portanto não era possível aceder a tal documentação - e que estava em curso a transferência do pelouro das finanças para o presidente da câmara municipal - o que abrangeria a transferência da responsabilidade sobre o que eu havia pedido -, motivo por que, consumada a transferência referida, na semana seguinte seria possível ser-me facultado o que pretendia.

Exactamente uma semana depois, no dia 12, tornei a dirigir-me ao edifício sede do município, tornei a solicitar o mesmo, acrescentando que na semana anterior já lá havia estado e informando sobre quem me havia atendido. Após espera demorada, fui informado de que também naquele dia não podia ser satisfeito o meu pedido por a vereadora Lucília Vieira estar ausente. Foi-me proposto que voltasse na segunda-feira seguinte - dia 15 -, data em que ela deixar-me-ia consultar a informação por mim solicitada. Retorqui, não queria apenas consultar a informação, pretendia uma cópia dessa informação. Fui informado de que tal cópia ser-me-ia facultada na circunstância. Expus ainda que talvez não me fosse possível deslocar-me ali nas segunda e terça-feira seguintes. Em consequência foi-me dito que, com excepção de quinta-feira, dia da semana em que Lucília Vieira não está geralmente presente ali, poderia voltar quando me fosse possível e então seria atendido. Neste seguimento - e por precaução, dado ser a segunda vez que estava a pedir o mesmo - referi que deixaria ali um requerimento por escrito do que pretendia, o que, acto contínuo, fiz.

Voltei hoje, dia 19. Tornei a apresentar o motivo da minha presença ali, exibindo cópia do requerimento por escrito que havia entregue na semana anterior, há exactamente uma semana. A resposta que obtive foi que o requerimento aguarda despacho da vereadora Lucília Vieira. Não fui informado da data exacta ou provável do despacho.

Cinco notas avulsas a propósito disto.

Um. O presidente da câmara municipal declarou publica e reiteradamente que o resultado da auditoria - expresso nos relatório e anexos respectivos elaborados pela deloitte & associados, sa - já foi apresentado tanto em sessão de câmara municipal quanto em sessão de assembleia municipal. Significa isto que o que requeri não é - além de não ter por que ser - cópia de documentação classificada ou sob embargo.

Dois. O relatório da auditoria e os anexos respectivos não são propriedade da vereadora Lucília Vieira e não há motivo de qualquer ordem administrativa, política ou de juízo para que tal documentação esteja em regime cativo e não em arquivo acessível fácil e permanentemente.

Três. Pela informação que me foi prestada no dia 5 último, a transferência do pelouro das finanças já devia estar realizada e, por conseguinte, seria expectável que o requerimento por escrito apresentado por mim não estivesse dependente de despacho da vereadora Lucília Vieira.

Quatro. Estando o requerimento apresentado por mim dependente de despacho da vereadora Lucília Vieira e havendo sido eu informado da disponibilidade de ser-me facultada no dia 15 cópia dos elementos que havia tornado a solicitar (então por escrito) no dia 12 é estranho que hoje, dia 19, ainda esteja por despachar o requerimento que apresentei. Note-se, o prazo legal para resposta ao requerimento por escrito ainda não foi esgotado. Mas, em face da informação que me foi prestada e do facto de já me ter deslocado aos serviços do município por duas vezes com o mesmo objectivo, tinha a expectativa de, à terceira vez, não ser necessário esperar mais para obter o que pretendo.

Cinco. No passado, quando o pessoal do psd tinha o controlo dos órgãos municipais, as poucas vezes que solicitei acesso a informação e cópia de documentação municipal tal foi-me facultado sem demora. Não foi necessário apresentar requerimento por escrito - bastou requerimento oral -, não foi necessário despacho de vereador - bastou ser atendido por alguém funcionário do município -, não foi necessário esperar não sei quantas semanas - o pedido foi processado e obtive resposta no próprio dia ou no dia seguinte -, e não foi necessário andar a dispender recursos - designadamente tempo e paciência - para obter algo que deve estar fácil e permanentemente acessível e a que qualquer munícipe tem direito de aceder.

O presidente da câmara municipal anda para aí apregoar a eficiência dos serviços municipais e a transparência. Neste caso não se vislumbram uma ou outra. Não espanta. A eloquência de guindaste não costuma ser usada para reportar a realidade. E a realidade é a que é. Para a semana lá terei que ir mais uma vez, a quarta, para verificar se se dignam a entregar-me o que solicitei pela primeira vez já lá vão duas semanas. Aceitam-se apostas.

Embora tarde e em iniciativa reactiva - portanto mal mas menos mal -, sábado passado, no museu municipal de ourém, realizou-se - e bem - uma conferência sobre o movimento republicano em ourém e Artur de Oliveira Santos. Abaixo podem ser ouvidas as duas comunicações que animaram e marcaram a noite, a de José Manuel Poças das Neves, primeiro, e a de Sérgio Ribeiro, depois. Ambos consentiram a gravação e a difusão em diferido das intervenções que fizeram, o que, junto com o trabalho que tiveram e apresentaram, justifica agradecimento e louvor.

José Manuel Poças das Neves, Vila Nova de Ourém e a implantação da república.

Sérgio Ribeiro, Artur de Oliveira Santos.

um ano de muito do mesmo, crónica de um exemplo, i

(súmula)

Há aproximadamente um ano, na excitação da campanha eleitoral autárquica, o pessoal do ps - com Paulo Fonseca à frente, avançado e proposto como mosqueteiro - execrava a «política irresponsável e incompetente» assim como as «opções camarárias de difícil interpretação e de eficácia ruinosa para a nossa terra» da responsabilidade do pessoal do psd. O que sugeria a consciência da necessidade de mudar os termos e o modo da gestão municipal. Ainda no mesmo sentido - de afirmação da alternativa política e da intenção de ruptura com o status quo - apontava uma das «medidas de referência para a mudança» então assumida e apregoada pelo pessoal do ps, «ouvir os cidadãos». Entretanto houve eleições autárquicas e a maioria na câmara municipal mudou - deixou de ser do psd, passou a ser do ps. No entanto, corrido um ano do mandato em curso, constata-se que a gestão municipal continua a pautar-se sobretudo pela cartilha antiga. Embora não sejam poucos os exemplos que permitem ilustrar isto, os casos e os enredos relacionados com os centros escolares que o pessoal do ps na câmara municipal pretende construir no brejo, para servir a freguesia do olival, e em fontaínhas de seiça, para servir as freguesias de alburitel e seiça, são sintoma e paradigma evidentes do tanto que subsiste em atitudes, manias, vícios e modos que enformam as decisões no plano municipal. Se tais casos tivessem sido conduzidos por David Catarino não haveria de notar-se diferença relevante. Neles abundam as contradições e incoerências, a opacidade, a linguagem de guindaste e o ilusionismo, a soberba do mando, os ziguezagues e a incapacidade de justificar no plano do juízo as decisões tomadas, o que sugere que tais decisões foram o resultado de processos sem as qualificação e abertura necessárias a uma estratégia de desenvolvimento local consequente. Como há já um acumulado de evidência empírica significativo - e porque, embora ambos embrulhados à moda antiga, os casos referidos são diferentes -, seguem algumas notas com detalhe maior e análise dedicada.

suspiro. a propósito da reacção de Sérgio Ribeiro a isto - como se fosse assunto envolvendo oureenses -, começo pelo fantasma mais a jeito.

não se sabe muito sobre Nicky Florentino mas sabe-se o suficiente, que não viveu, não vive e não tem intenção de viver de ourém, não é e não tem intenção de (ou motivo por que) ser homónimo de Sérgio Ribeiro e, se for, será conterrâneo dele apenas pelo facto de existir também na blogosfera, não pela partilha de qualquer chão ou terra com ele, porque tal Nicky Florentino não existe, não tem intenção de existir e tem a consciência de não necessitar de existir em figura de gente. à cautela e para precisar, aproveito para referir - em mais uma repetição minha - que o que é assento meu ou afirmação minha no espaço público está associado à etiqueta Sérgio Faria (ou a alguma que sugira esta, como sf ou sfaria) e a nenhuma outra. não uso personagens (ou modo diferente) para assentar ou afirmar publicamente o que assento ou afirmo em nome próprio. este princípio é assim desde o princípio do albergue dos danados e há muito tempo que manifestei e confiei a orientação decorrente de tal princípio a Sérgio Ribeiro, princípio e orientação que nunca foram segredo. desconheço o motivo por que neste post ele revela ignorar tal facto e atribui à minha pessoa o assento de uma personagem de um blog de personagens más e que se pretendem más, blog em relação ao qual sou responsável mas nada mais do que isso.

outro fantasma, este com braços. afirmou Sérgio Ribeiro que não encontrou a justificação para a atribuição do nobel da paz deste ano até a ter encontrado no post referido de Nicky Florentino. está bem e está mal. dois pontos sobre isto. um. em ourém - na china não sei, li que não - a justificação está disponível e acessível desde o momento em que foi feito o anúncio público de tal prémio em oslo. no parágrafo inicial da declaração feita então está contida a parte fundamental da justificação. segundo o que está expresso aí - segue em tradução -, “o comité nobel norueguês crê há muito tempo que existe uma relação próxima entre os direitos humanos e a paz”. porquê? porque - continua em tradução - “tais direitos são um pré-requisito para a fraternidade entre as nações”. neste sentido o nobel da paz deste ano foi atribuído a quem foi - ainda em tradução - “pelo seu combate longo e não violento em prol dos direitos humanos fundamentais na china”. independentemente do resultado da demanda de Sérgio Ribeiro, como é possível constatar a justificação existe em alcance fácil e em termos que não são inéditos. dois. pretende Sérgio Ribeiro que teria sido posto no post de Nicky Florentino que “o laureado do prémio nobel da paz [deste ano] foi-o por estar «encarcerado por apelar às condições de liberdade dos chineses»”. falso. isto é um arranjo que não respeita o que está expresso em tal post. porque, sem distorcer e parafraseando Sérgio Ribeiro, o que Nicky Florentino assentou foi que «o laureado com o prémio nobel da paz deste ano foi-o por apelar às condições de liberdade dos chineses». o «estar encarcerado» é - chinesice - uma consequência de «apelar às condições de liberdade dos chineses» ou, se se quiser em palavras de comité - embora não do comité central do pcp -, do «combate longo e não violento em prol dos direitos humanos fundamentais na china», motivo declarado da atribuição recente do nobel da paz a 刘晓波 ou, nome romanizado, Liu Xiaobo.

adiante e passo trás. anda cá coisa, deixa ver, talvez não seja fantasma. merece atenção esta oração de Sérgio Ribeiro, «aquele chinês que está preso por razões chinesas», porque é um programa todo de desprezo pela liberdade de outrem, a que, se não falho a leitura, acresce a declaração de ignorância geral em relação às tais «razões chinesas» pelas quais «aquele chinês está preso». não sei se a malta só pode ter conhecimento das «razões chinesas» pelas quais «aquele chinês está preso» caso sejam noticiadas pelo avante!. porque leio raramente o jornal oficial do pcp - e não domino mandarim -, o meu cérebro de marioneta toldado por uma conspiração muito bem urdida e operacionalizada por interesses gananciosos dispõe-me a admitir como fiável informação estampada em pasquins da entente burguesa, o que é um modo de a besta capitalista sublimar o efeito de exploração de que sou vítima. em vocabulário marxiano a este mal de que padeço - estupidez - chama-se alienação. e que conhecimento de tais «razões chinesas» podem ter os alienados e não bafejados pelo juízo puro e preclaro de quem pretende arrumar o mundo através da ditadura do proletariado? se a tradução não falha, «aquele chinês está preso» por causa de - seguem palavras anunciadas como oficiais, portanto camaradas - «actividades de incitamento, como espalhar rumores e difamar o governo, destinadas à subversão do estado e ao derrube do sistema socialista nos próximos anos». traduzindo de chinês para português - admito que a tradução avalizada pelo pcp não seja tão liberal e tão infiel ao messianismo histórico da causa fraterna da casa -, «aquele chinês está preso» porque defende e afirma o princípio da liberdade para os chineses e mais umas tretas ou nugas que costumam estar associadas à democracia, conforme manifestado na carta 08. como é óbvio, não obstante isto, não sei se é possível alguém admitir ou sentir que conhece as «razões chinesas» por que «aquele chinês está preso». não é de descartar a hipótese de suceder com tais «razões chinesas» o mesmo que, para Sérgio Ribeiro, sucedeu com a justificação do nobel da paz deste ano, não se encontram. porque o atordoamento provocado pela alienação é o que é - põe-nos a ver coisas que não existem, a não ver coisas que existem e raios assim -, cuidado e nunca fiando, o melhor é admitir a posição de Sérgio Ribeiro, que nada se sabe sobre o assunto. e Sanches pode dar mais uma volta de contentamento no túmulo, porque subsistem discípulos da instância irónica refinada que apregoou - quod nihil scitur - ou mais ou menos isso.

ainda sobre o absurdo e o espectro da e naquela oração lavrada por Sérgio Ribeiro. em coerência o mesmíssimo discurso poderia ter sido produzido quando e em relação às vezes em que ele foi preso durante a noite longa do estado novo. porquê? porque Sérgio Ribeiro - «aquele português» - foi preso por «razões portuguesas», discutíveis, claro está, apenas quando a propaganda ou a censura do regime permitissem um conhecimento delas, de preferência através de declaração oficial das autoridades em exercício - a pide, por exemplo -, em papel selado, daquele azul com vinte e cinco linhas, para valer e não suscitar dúvidas, ainda que talvez não fosse de descurar a autenticação de tal declaração pelo notário de escala.

mais uma observação para sacudir fantasmas. ainda bem que Sérgio Ribeiro invocou o estatuto do pcp para corrigir Nicky Florentino na definição do pcp como vanguarda. porque merece atenção o n.º 2 do artigo 3.º de tal estatuto, que reza assim: “o partido comunista português considera indissociáveis e complementares as suas tarefas nacionais e os seus deveres internacionalistas. orienta os seus membros e a sua actividade no espírito do internacionalismo proletário, da cooperação entre os partidos comunistas e entre as forças revolucionárias e progressistas, da solidariedade para com os trabalhadores dos outros países e para com os povos em luta contra a exploração e a opressão política, social e nacional, contra o imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo, o racismo, a xenofobia e o fascismo - pela liberdade, a democracia, o progresso social, a independência nacional, a paz e o socialismo”. lendo a parte sublinhada - o sublinhado é da minha responsabilidade - e atendendo à declaração de motivos apresentada pelo comité nobel norueguês, que sentido faz a nota do pcp sobre a atribuição do nobel da paz deste ano? faz o sentido que resulta dos significados que a idiossincrasia comunista concede a «luta contra a opressão política», «liberdade» e «democracia». significados que, não haja ilusões - ó famélicos da terra -, não são equivalentes aos das categorias decorrentes da experiência histórica da união dos alienados de todo o mundo, experiência e união degeneradas e infames que a revolução certa há-de resolver como deve ser, só tarda.

em suma, voltando à gravidade de ourém, resultaram do processo histórico e há actualmente condições de liberdade - materializadas em património a preservar, a estender a quem não o tem e a legar a quem há-de vir - que são demasiado o resultado de luta demorada, não terminada e com custos elevados em unidades de sangue para que sejam desconsideradas ou desprezadas. neste sentido a nota do pcp sobre a atribuição do nobel da paz deste ano é mais um exemplo, de um rol longo, da desconsideração e do desprezo em relação ao combate pela liberdade e ao sofrimento decorrente desse combate de quem não quer e não quer querer a ditadura que os comunistas assumem como imprescindível para alcançar uma sociedade «em que o desenvolvimento livre de cada um é a condição para o desenvolvimento livre de todos». se não achasse piada ao contorcionismo dos comunistas - Sérgio Ribeiro, um oureense, incluído -, que pretendem alcançar um mundo solto, solto completamente, por via da ditadura - é assim que ditam o catecismo antigo e os profetas pelos quais se orientam -, nada disto teria sido assente aqui. claro que alguém pode confundir o que uma personagem escreve com o que eu escrevo e, embalado, desconfiar «alguma má vontade, quiçá preconceito», da minha parte em relação ao pcp e tal. como a entendo, a liberdade serve também para isso, confusão e desconfiança. mas o que ensaiei aqui foi sobretudo a declaração da intenção de ser livre e que os outros também tenham a oportunidade de ser o que tenciono ser. inclusive na china. e todos. inclusive a pessoa que foi laureada com o nobel da paz este ano. recuso emprestar acordo ou força a quaisquer orientação, declaração ou acção que, seja por que motivo, critério ou sentido de ordem política for, admite ou propõe a redução ou a perda das condições fundamentais da liberdade de quem quer que seja. porque entendo que é já demasiado tarde para, mudando o que importa mudar - ainda no sentido da liberdade e da igualdade de oportunidades -, continuar a não respeitar-se cada pessoa do mundo e a liberdade dela.

o fantasma final. Nicky Florentino não aprova, não concorda e nada tem a declarar sobre o que escrevi aqui. ainda assim obrigou-me a escrever a frase anterior. é a liberdade que posso.

o calendário luciliano

Palavras da vereadora Lucília Vieira, “assumimos um prazo de pagamento igual para todos, minimizámos o tempo de pagamento e já passámos de seis para quatro meses, sendo que os pagamentos até mil euros são realizados até ao mês seguinte” (in região de leiria, n.º 3827, 23.julho.2010, p. 9). A frase não é longa mas contém uma contradição maior do que um comboio. Como resulta evidente, se os pagamentos até mil euros são realizados até ao mês seguinte - o que significa que os pagamentos de montante além de mil euros não são realizados necessariamente até ao mês seguinte -, o prazo de pagamento não é - por não poder ser - igual para todos. Aliás não há muito tempo o pessoal do ps na câmara municipal promoveu um esquema para permitir diferir e fraccionar o pagamento a credores do município e da srufátima durante cinco anos, prova de que, como patente, ao contrário do que foi afirmado, o prazo de pagamento não é igual para todos. É no mínimo bizarro que perante tal evidência alguém afirme o oposto. Todavia o que merece referência não é tanto a contradição manifesta quanto a declaração de redução da demora dos pagamentos do município, de seis para quatro meses. Pois bem, segundo o tempo contado por lei, no final de junho do ano corrente - isto é, menos de um mês antes de tal declaração ter sido publicada -, o prazo médio de pagamento do município de ourém a credores era de duzentos e trinta e sete dias. Ou seja, quase oito meses, o dobro do que foi afirmado por Lucília Vieira. Coitada da harmonia social do município. Já agora, segundo informação divulgada no princípio de agosto com base no apuramento feito pelo inquérito semestral aos prazos de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas, realizado pela federação portuguesa da indústria da construção e obras públicas, o prazo de pagamento do município de ourém a empresas de obras públicas na primavera de 2010 cifrava-se entre os seis e os nove meses (vide público, n.º 7424, 02.agosto.2010, p. 15). O que é que motiva tanto o pessoal do ps na câmara municipal a construir mundos com linguagem de guindaste?

acordar Montesquieu

Houve e haverá para aí tanta negociação, aquisição, permuta e expropriação de terrenos em nome do município - inclusive naquele segmento famigerado entre avenidas em fátima - que é capaz de não ser desaconselhado criar e constituir um grupo de trabalho ou uma comissão na assembleia municipal para apreciar e avaliar o quê, como, porquê e por quem anda a ser feito neste domínio particular. Até para contribuir para a eficácia do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, aprovado em dezembro último para conselho de prevenção da corrupção ver (vide acta da câmara municipal de 29.12.2009, pp. 3-4 e 24-44). É que câmara municipal, serviços municipais e empresas municipais sem controlo e sem fiscalização é algo que tende a permitir irresponsabilidade. Irresponsabilidade que, por sua vez, permite muita manobra e gera custos materiais e simbólicos bastante significativos para o município. O passado recente demonstra-o. Não seja exercido um escrutínio escrupuloso, regular e sistemático da gestão municipal - não sejam pedidos documentos, não sejam realizadas audições e feitos inquéritos, não sejam exigidos esclarecimentos, não sejam cruzadas, analisadas e interpretadas informações, não seja promovida a publicidade de relatórios, não seja estimulado o debate público sobre assuntos e casos relacionados com a acção da câmara municipal, dos serviços municipais e das empresas municipais -, e depois lamentem ou queixem-se que isto e aquilo continua a ser como antes ou está pior. Pois sucede que, ainda que sob uma proximidade que em muitas circunstâncias não é mais do que aparente, o «poder local» não é um poder mais transparente ou responsável do que outros poderes, no sentido em que a nível local também são usadas estratégias e tácticas de fechamento e opacidade que produzem decisões com fundamentos e por procedimentos tão nebulosos quão perversos.

olé (adenda)

Têm surgido revelações sobre a tourada que não houve em ourém que indiciam um enredo bastante mais enodado do que o que foi sugerido pela intervenção do presidente da câmara municipal na sessão da assembleia municipal realizada no início deste mês. É que do que foi veiculado entretanto pelo notícias de ourém (n.º 3792, 24.setembro.2010, p. 5) transparece que a invocação de motivos de segurança para cancelar o evento serviu mais para iludir a responsabilidade do pessoal do ps na câmara municipal em relação ao caso do que constituiu motivo autêntico do cancelamento do evento. Por via dos esclarecimentos prestados pelo vereador José Manuel Alho em sessão da câmara municipal percebe-se que o que invabilizou a realização da tourada foi tão só a incapacidade de arranjarem um local adequado à mesma. Atente-se. Na sequência de «várias pesquisas», as gentes do ps na câmara municipal chegaram «à conclusão que o único terreno viável era em frente ao centro de saúde». Que raio de pesquisas e que raio de conclusão. Mais ainda quando após outra «pesquisa» alcançaram outra «conclusão», afinal o tal terreno não era assim tão viável porque há-de vir aí o inverno. Do que resultou que, depois de «pesquisas» aturadas, chegaram a esta «conclusão» conclusiva: não havia qualquer terreno viável por cá para a realização da tourada. O que, além de ser facto quase como o dom Nuno - inconstestável -, rima perfeitamente com o cancelamento do evento porque caiu uma bancada amovível num estádio do algarve após um jogo de futebol. Que historieta mais mal amanhada. Será que as almas socialistas na câmara municipal não percebem que mais grave e vergonhoso do que assumirem os disparates pelos quais são responsáveis - e que geram o descrédito da gestão municipal - é tentarem iludir tal responsabilidade e pretenderem que a malta é toda nhurra e não percebe a manobra de ilusão?

Como se isto e a esquiva do presidente da câmara municipal a uma explicação circunstanciada sobre o que sucedeu na última sessão da assembleia municipal não fossem bastante, há a juntar ao caso o agravamento político decorrente da reacção de um vereador eleito pelo ps. Na sequência de críticas tecidas pelos vereadores do psd à incapacidade do pessoal do ps na câmara municipal realizar uma tourada em ourém e aos custos decorrentes de tal incapacidade para o município, Nazareno do Carmo - o vereador em regime de permanência que pretende desempenhar o mandato não como político mas como empresário - proferiu estas palavras: “não contem comigo para mais organizações em ourém” (vide ibidem). Isto não é grave, é gravíssimo, por mais empresarial que seja. São vários os motivos que atestam tal gravidade superlativa. Antes de mais trata-se de uma declaração de renúncia a uma incumbência enquanto vereador. Perante isto, não tendo Nazareno do Carmo renunciado ao mandato mas a conteúdo desse mandato, o presidente da câmara municipal tem de actuar em conformidade e devia tê-lo feito de imediato. Porque é óbvio que não está em causa apenas a autoridade dele - justamente quem definiu a condição em que os vereadores desempenham o mandato respectivo e quem distribuiu os pelouros entre eles -, está em causa também a integridade da missão da câmara municipal. A partir do momento em que alguém nesse órgão manifesta indisponibilidade para cumprir qualquer missão que lhe haja sido confiada deixa de estar em condições para exercer o mandato nos termos em que se impõe que seja exercido, plena e lealmente. O juramento feito pelos autarcas aquando a tomada de posse respectiva não pode ser um acto sem valor. Depois importa aclarar o que significa ourém na declaração do vereador, se cidade, se município. É que convém não esquecer que o autor de tal declaração é o vereador com o pelouro fátima - um pelouro peregrino (vide isto e isto) - e que, fresco no exercício, revelou estar sobretudo interessado e apostado no projecto de autonomização administrativa de fátima. Daí que se imponham as perguntas seguintes: onde está a lealdade que é devida ao município de ourém por quem desempenha mandato na câmara municipal? e qual é o compromisso do pessoal do ps na câmara municipal com a integridade municipal? Como é óbvio, estas perguntas são retóricas. A criação do pelouro fátima e os termos em que o mesmo foi definido e assumido são resposta sobeja. E tão clara quão a incapacidade demonstrada pelo pessoal do ps na câmara municipal para organizar uma tourada em ourém. Algo que, como a malta sabe, por cá é empreitada mais arriscada do que mandar foguetões à lua.

nota de arquivo

Por não ter tido oportunidade de as editar antes, foram publicadas hoje várias notas que, estritamente por uma questão de arrumação e registo pessoal, remeti para a data em que foram escritas. Todas concernem à sessão da assembleia municipal realizada no princípio deste mês ou a assuntos relacionados com ela. Foram publicadas notas escritas nos dias sete, nove, dez, dezassete e vinte do mês corrente.

alô alô, ii (adenda segunda)

Como sucede habitualmente, a acta da sessão anterior da assembleia municipal foi apreciada e aprovada na sessão de tal órgão realizada no dia três deste mês, a sessão imediata depois de vinte e cinco de junho último. Verificando o que consta aí em relação ao período de intervenção reservada ao público, nota-se que foi lavrado que após uma intervenção minha e em reacção a ela o presidente da câmara municipal apresentou um parecer jurídico, que é transcrito na acta (vide acta da assembleia municipal de 25.06.2010, pp. 74-79). É falso que o presidente da câmara municipal tenha feito a apresentação do parecer referido, seja nesse momento, seja em momento anterior. Naquele momento, a par de outras considerações feitas por ele, o que houve foi menção à existência de tal parecer, menção que repetiu outra feita aquando as apreciação e votação da matéria inscrita nos pontos 2.09 a 2.15 da ordem de trabalhos da sessão da assembleia municipal (vide ibidem, pp. 54-67). Portanto não houve apresentação - ou acto que se possa classificar como tal - de qualquer parecer jurídico. Mais. Seria absurdo e ridículo se, como pretendido por quem lavrou e aprovou a acta, o presidente da câmara municipal tivesse apresentado o parecer em causa apenas no final da sessão da assembleia municipal, quando antes é que era justificado, oportuno e útil fazê-lo, no sentido em que esse parecer era um elemento que condicionava supostamente a votação em vários pontos da ordem de trabalhos. Segundo a redação dada à acta, o que ficou assente foi que o presidente da câmara municipal apresentou extemporaneamente o parecer referido e apenas porque alguém que não tem assento na assembleia municipal denunciou o esquema e o enredo subjacente. Embora o caso seja suficientemente grave, não foi isso que aconteceu.

Não obstante este modo de amanhar actas - que inventa em vez de proceder ao registo histórico, conforme os factos -, ainda bem que alguém decidiu estampar o parecer jurídico na acta mencionada. Porque permite constatar que a encomenda de tal parecer constituiu uma operação de queimar dinheiro do município. Porquê? Porque ao solicitarem o parecer não informaram que o município tinha a capacidade de endividamento de prazos médio e longo esgotada - quando, na prática, os acordos de pagamento objecto de apreciação jurídica visavam transformar dívida de prazo curto em dívida de prazo médio -, não informaram que pretendiam transformar dívidas de uma empresa municipal a terceiros - feitas ao abrigo de um contrato-programa entre o município e tal empresa municipal - em dívidas do município a esses mesmos terceiros - como se o tal contrato-programa não existisse e não produzisse efeitos -, não informaram que o prazo médio de pagamento do município a credores era superior a seis meses - o que obriga a um processo de saneamento financeiro do município por via de contracção de empréstimo bancário - e não informaram que os acordos de pagamentos haviam sido remetidos à assembleia municipal para ratificação - competência que tal órgão não tem. Neste sentido não surpreende que no âmbito do parecer não tenham sido considerados elementos fundamentais para fazer uma apreciação de direito do esquema congeminado pelo pessoal do ps na câmara municipal. O que significa que o parecer a que o presidente da câmara municipal fez alusão como caução jurídica das diversas operações do esquema é somente mais uma peça do enredo e inútil. Bem vistas as coisas, não serviu para mais do que um acto de ilusionismo. É que afirmar que tal parecer ampara juridicamente o esquema proposto pelo pessoal do ps na câmara municipal é o mesmo que, com base num parecer médico, que atesta o estado impecável dos tornozelos e dos joelhos de alguém, afirmar que tal alguém pode caminhar à vontade, apesar de sofrer de paraplegia. Em suma, mais um disparate com custos para o município que os responsáveis por ele não suportam com a carteira própria. Antes também era assim. A diferença maior é que o pessoal do psd revelava ou simulava não ter consciência do estado desgraçado das finanças municipais.

olé

Na sessão da assembleia municipal realizada no início deste mês, um deputado municipal do psd perguntou ao presidente da câmara municipal o que havia sucedido com a tourada que tinha sido anunciada com tanto entusiasmo na sessão da assembleia municipal anterior - isto é, dois meses antes da data prevista para o evento. O presidente da câmara municipal esqueceu-se de dar resposta. Após insistência lá referiu que foi ele que ordenou a suspensão do processo por razões de segurança - o que significa a desautorização do vereador que foi anunciado como responsável pelo evento. Em que momento e por que fundamento concreto ditou a ordem?, o presidente da câmara municipal não disse. Limitou-se a uma referência esquiva. Parece que a decisão teve a ver com o facto de ter caído parte de uma bancada amovível num estádio algarvio após um jogo de futebol. Ou seja, em função do que foi dito, caiu uma bancada num estádio em vila real de santo antónio e não houve tourada em ourém. Faz sentido, sabe-se perfeitamente qual é o efeito do bater de asas de uma borboleta a distância longa. E a harmonia social do município über alles. Enfim. Como se não bastasse a ilusão tentada com a omissão de uma explicação circunstanciada sobre o que aconteceu - note-se, um membro de um órgão de controlo e fiscalização da acção do executivo municipal dirigiu uma pergunta ao presidente deste órgão -, ficou a saber-se entretanto que também foi omitido à assembleia municipal que, apesar de não ter havido tourada, há custos e indemnização a pagar pelo município (vide o mirante, n.º 949, 16.setembro.2010, p. 9). Do que resulta que não houve a tourada e não houve a explicação que o presidente da câmara municipal devia (e, porque não dada, continua a dever) à assembleia municipal. Tanta omissão é capaz de ser a transparência a ser gerida pelo pessoal do ps na câmara municipal como geriu o episódio da tourada que não houve mas que há-de ser paga como se tivesse havido, «numa lógica de custos/benefícios». Um guindaste não deixaria a coisa por menos.

jogos de salão

Factores vários concorrem para a desqualificação da assembleia municipal no concerto orgânico do município, fenómeno que, justamente por efeito dessa desqualificação, tende a ser menos percebido e reconhecido do que o cesarismo municipal, este gerado em parcela não despicienda por aquele fenómeno. Uma parte significativa desses factores decorre do regime jurídico que regula o funcionamento dos órgãos autárquicos, porém outra parte também significativa é a que é definida pelas condições políticas locais - muito marcadas pelas dinâmica e orientações dos partidos políticos, ainda que não só por elas - e, consequentemente, pelo modo como quem tem assento na assembleia municipal assume e desempenha o mandato respectivo. Alguns episódios recentes permitem ilustrar isto.

Um. Na primeira sessão da assembleia municipal deste ano foi aprovada uma comissão para apreciar o regulamento e a tabela de taxas e outras receitas do município (vide acta da assembleia municipal, de 26.02.2010, p. 43). Ora na sessão da assembleia municipal da semana passada, apesar de já terem sido propostas várias alterações a tal regulamento (e mais uma já estar anunciada) pela câmara municipal - o que significa que foi algo tão bem amanhado que pouco depois da aprovação já tem uma série de remendos -, o presidente da câmara municipal acusou o facto de tal comissão não ter sido ainda constituída. Desde a data da aprovação da comissão realizaram-se três sessões da assembleia municipal e rien. Isto revela a leveza e a ligeireza com que matérias graves são tratadas no âmbito desse órgão. E como são encaradas pelos membros do mesmo órgão as deliberações em que revelam iniciativa e o propósito de fazer mais qualquer coisinha. Se sequer dá cumprimento às deliberações próprias, como é que assembleia municipal haveria de ter densidade política maior?

Dois. O ponto derradeiro da ordem de trabalhos de qualquer sessão da assembleia municipal é consignado a intervenções do público. Na maioria das ocasiões, chegado esse ponto, há ninguém para intervir, até porque há raramente público presente a assistir aos trabalhos daquele órgão ou que assista até ao final dos mesmos. Pois sucedeu que na sessão realizada na semana passada, não obstante as várias intervenções de pessoas que estavam na assistência, tal ponto foi transformado em mais um momento de debate entre os representantes do ps e do psd, apesar do apelo do representante do cds-pp para que o regimento do órgão fosse respeitado.

Três. Segundo o titular do mandato da cdu na assembleia municipal, tendo hipótese de marcar presença na sessão desse órgão de sexta-feira última e participado nos trabalhos da mesma, alguém da cdu limitou-se a ir observar o que aconteceu, remetendo-se à condição de olheiro. Motivos? Ainda de acordo com o que foi manifestado por tal titular, “não havia votações em que fosse necessário tomar posição”, motivo de ordem política, e quem o podia substituir na circunstância “não se sentia preparado para essa função sem primeiro conhecer bem o andamento da carruagem”, motivo de ordem pessoal. Deixando de parte o motivo de ordem pessoal - que não deixa de ter dimensão política e causas e consequências no plano político -, importa notar que havia votações e que era necessário tomar posição no âmbito delas, porque as votações são mesmo assim. Isto é insofismável. O que significa que, na prática, a cdu prescindiu de marcar presença na sessão da assembleia municipal referida e de cumprir as incumbências inerentes ao mandato que lhe foi confiado, tendo-se reduzido à condição de vigilante. O que é um bocadito estranho. Se «não havia votações em que fosse necessário tomar posição» e o mandato da cdu “tem um carácter eminentemente testemunhal, de marcar presença, de mostrar que existe alternativa para a alternância” - o que é capaz de não ser muito enquanto missão política municipal - por que raio é que havia de ser necessário haver alguém a cumprir a função de testemunha? Seja como for, percebe-se, a assembleia municipal é a assembleia municipal.